Processo de suposta ‘rachadinha’ contra Deputado André Janones é arquivado pelo Conselho de Ética

A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos

Nesta quarta-feira (05), o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.

O parlamentar era alvo de uma denúncia, apresentada pelo PL, que pedia a sua cassação por uma possível quebra de decoro.

No documento que deu origem ao processo, aberto em dezembro de 2023, a sigla afirma que a prática atribuída ao deputado era “repulsiva” e “eticamente deplorável”.

A representação faz referência a uma mensagem de áudio, divulgada pela imprensa, na qual o deputado diz a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.

A “rachadinha” é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles "devolvam" parte dos salários.

Janones já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática.

A decisão de encerrar o caso no órgão seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) — que havia sido criticado por membros de siglas da oposição.

Em seu parecer, Boulos defendeu que o caso não deveria prosseguir por tratar de “fatos ocorridos antes do início do mandato” de André Janones.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu Boulos.

Após o arquivamento do processo, parlamentares de oposição se dirigiram em direção a Janones aos gritos de "rachador" e "covarde".